INEA - Restinga de Maricá
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INEA - Restinga de MARICÁ
A restinga de Maricá, na Zacarias, junto a Rua Zero, está ameaçada de novas invasões, toleradas, ignoradas pelas autoridades (in) competentes.
Só agora, recentemente, no último dia 19 de agosto de 2010, foi sentida a presença do INEA-RJ, e de um fiscal de obras da Prefeitura de Maricá, de nome Francisco.
A conversa foi longa mas nada de prático e eficaz resultou definido. Todos os ocupantes ilegais permanecem com suas invasões, com casa de moradia (bem recente), bares (há quase um ano), garagens. Parte dos invasores, ocupantes ilegais de uma área que é caracterizada como de restinga (flora e fauna), com APA definida, área “non aedificandi”, são moradores do próprio bairro ou até da mesma rua. São sabedores da irregularidade e da ilegalidade mas não se intimidam ante a algumas e esparsas ações das autoridades omissas e desleixadas.
A invasão da restinga no limite da rua zero é nova mas aumenta a cada mês, tanto que já se vê tijolos e telhas empilhadas aguardando a próxima ação que não dura mais do que algumas horas. É só esperar e em breve novo barraco estará pronto. A exemplo das invasões na Zacarias junto a Lagoa de Maricá se repetem as ações. A cada invasor que se estabelece vende um pedaço para um futuro invasor e assim sucessivamente tudo vai ser tomado e o local mais bonito de Maricá se transformará numa favela, a rua em um corredor perigoso, e as autoridades públicas municipais, estaduais e federais, a tudo assistindo de braços cruzados. No futuro as autoridades chegarão com fuzis e metralhadoras nas mãos para fazerem a ocupação e implantação das chamadas UPPs. Primeiro as autoridades fazem vista grossa, deixam a situação a chegar ao caos total, depois chegam como salvadores da pátria dando tiro pra todo o lado, balas perdidas matando inocentes, e então se vangloriam de que a solução chegou com a UPP.
O mercado imobiliário no local ferve e as ofertas não param. Negociam o que lhes não pertencem. Negociam o patrimônio público mais valioso da região por valores ínfimos. Não se vê ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Onde está o atual Secretário de Meio Ambiente de Maricá? Nada vê, nada sabe? E o Secretário Municipal de Obras? Também está vendado? De Secretários oriundos de Niterói e Nova Iguaçu a Prefeitura está servida.
A Rua Zero é o cartão de visita da Zacarias, da Barra de Maricá e de Guaratiba. É a sala de visita. É o local de chegada para todos que moram ou visitam os bairros e se dirigem às praias via Ponte do Boqueirão. A rua zero já deveria estar asfaltada, com meio-fio, sarjetas, placas indicativas, iluminação moderna.
Não somente o INEA vem sendo omisso e inoperante. O INEA é órgão novo mas englobou outros órgãos estaduais que igualmente eram inoperantes. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente também se omite. Mas outros órgãos que deveriam agir e dar exemplos nada fazem, temos na área federal o IBAMA, o SPU - Serviço de Patrimônio da União, - o MPF - Ministério Público Federal -, CONAMA, etc e tal.
“O por quê?” de tanta omissão se deve ao fato de se ter muitos órgãos para atuar contra a mesma violação as leis e desrespeito ao patrimônio público.
O Governo Federal é petista, o Governo Estadual é peemedebista, o Governo Municipal é petista. Estão entrelaçados numa grande coligação na esfera federal, e estadual. Se todos fazem parte de um mesmo grupo de interesses partidários não poderão no futuro alegar que inoperância e desleixo se deveu a discórdias políticas. Aliás, a questão ambiental e de desenvolvimento sustentável não deveria estar subjugada a questões politiqueiras, espera-se que sempre esteja acima destas picuinhas de bastidores políticos. O prefeito Quaquá é petista e deveria usar esta condição, situação e oportunidade única, para agir em nome da Cidade, do Bairro, e não usar os próprios ocupantes irregulares para fazer campanha para sua esposa Zeidam a alcançar um cargo eletivo de Deputada Estadual pelo PT. Primeiro deve-se fazer o dever de casa, dar o bom exemplo, e não fazer promessas de transformar o ilegal em le gal. Se Quaquá é Zeidam, e Zeidam é Quaquá, juntos bem que poderiam melhorar os bairros da Zacarias e da Barra de Maricá, dando bom exemplo, fazendo obras, e por consequência, certamente teriam o reconhecimento popular e o Governo Municipal cresceria de conceito e isto ajudaria a eleger a Zeidam. Por um caminho inverso não se vislumbra chance de vitória da Zeidam ou que venha a melhorar o conceito do atual governo. A situação se agrava quando se sabe que o Prefeito e a primeira dama moram na Rua Treze e conhecem de perto a situação. Vale a reflexão do que foi escrito. Só falar em urbanismo, meio ambiente, e desenvolvimento sustentável, não basta. Havemos de agir, de fazer alguma coisa real, prática, importante, e de efeito rápido, pois o tempo é implacável, e em breve estaremos sob o verdadeiro caos que nos acena para encontro futuro. A esperança morreu, está enterrada, e pintada de verde, no seu lugar está a vontade de agir e a perseverança.
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NO JORNAL "MARICÁ EM FOCO" - 20 /07/2010 - PAG. 13:
"INTERESSE PÚBLICO - SECRETÁRIA DE FAZENDA ESTÁ LIGADA A NITERÓI, NOVA IGUAÇÚ E MANAUS".
por Ricardo Vieira Ferreira
O inominável prefeito está se esmerando em chamar para Maricá o que há de pior para "administrar" nossos caríssimos impostos. Vocês verão numa rápida pesquisa que fiz algumas preciosidades da mais nova supersecretária do prefeito-nulidade de Maricá. Fiz contato com o vereador de Manaus, Marcelo Ramos, que me respondeu de modo rápido e direto:
"Prezado Ricardo, essa senhora aprontou muitas por aqui, só não aprontou mais porque não deixei. Ajuizei ações populares e representei criminalmente contra ela tanto na polícia civil, como na Federal. Ela parece ter um padrinho forte no PT. Tem muitas notícias sobre ela no meu site.www.vereadormarceloramos.com.br e também no www.blogdoholanda.com.br - Atenciosamente - Ver. Marcelo Ramos".
Nota: o jornal remete em seu texto para vários sites na internet: - http://nogueiraclaudio.blogspot.com/2010/06/adeus-maria-helena.html - http://www.blogdoholanda.com/site/noticias.php?cod=3711 - http://www.blogdosarafa.com/?p=5683 - http://oavesso.com.br/omalfazejo/category/economia -
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NO “O GLOBO” DE DOMINGO - 18/07/2010 - PAG. 8 - NITERÓI:
“Nome do pai”
“Dentre os 908 políticos e gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCE está Luciano Rangel, ex-prefeito de Maricá, com quatro processos, e não seu filho Junior, estreante na presidência da Câmara”.
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No Jornal Oficial de Maricá, ed.209, consta o rompimento do contrato de coleta de lixo domiciliar com a empresa Delta, e contrata, só por 90 dias, a empresa Thalis Transportes e Serviços Ltda, mas não publica o valor total do contrato.
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Prefeituras ainda têm dúvidas sobre transparência
Apesar do lançamento nesta quinta-feira (27) da consulta “Informações Diárias” no Portal da Transparência, o governo federal deixou para publicar na última hora o decreto que deve regulamentar as regras para o cumprimento da Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, a chamada Lei da Transparência.
A ferramenta anunciada hoje, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Serpro, faz com que a União cumpra a Lei da Transparência, mas ainda provoca dúvidas sobre a aplicação da norma, principalmente entre os municípios.
A alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada no ano passado pelo presidente Lula, prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes devem publicar os seus gastos e despesas em tempo real na internet.
O prazo para que a legislação seja cumprida começa a valer a partir de amanhã (28), mas até agora a STN não definiu o que será classificado como tempo real nem o prazo para publicação dos dados na web. A única confirmação até agora é de que o decreto será publicado ainda hoje, já que a lei prevê que o prazo começa a vigorar nesta sexta-feira.
Mesmo sem estabelecer o que deve ser definido como tempo real, o governo diz que estados e municípios que não cumprirem a lei serão punidos. "A regra é autoaplicável, e a sanção por descumprimento é aquela já prevista na lei", disse o ministro Jorge Hage, da CGU, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo no último dia 18.
Corte automático
O descumprimento da regra pode gerar corte automático nas transferências voluntárias não só dos municípios, mas também de câmaras municipais, assembléias legislativas e tribunais de Justiça nos estados. A lei complementar também define que o cidadão comum pode exigir que a lei de transparência seja cumprida por meio de denúncias.
Em reuniões com entidades que defendem transparência pública, a STN aceitou o modelo apelidado de D+1, pelo qual despesas e receitas geradas devem ser publicadas em portais da transparência 24 horas após terem sido efetuadas as transações e transferências bancárias.
Mesmo assim, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou ao governo federal a regulamentação da norma, para evitar possíveis contradições em sua interpretação. Em nota publicada hoje, a FNP informa que a STN acolheu a solicitação da entidade ao garantir, no texto que será publicado hoje, "que, em 180 dias e depois de ouvidas as entidades municipalistas, o Ministério da Fazenda publicará um ato no qual serão estabelecidos os requisitos tecnológicos e contábeis adicionais". “Essa é uma grande vitória do diálogo federativo”, afirma o presidente da FNP, o prefeito de Vitória (ES), João Coser (PT).
A FNP afirma, porém, que os 180 dias servirão apenas para ajustes técnicos e que os municípios que não cumprirem a lei a partir de amanhã, estarão sujeitos a cortes nas transferências de recursos formalizados por meio de convênios entre os ministérios e as cidades previstos por meio de emendas parlamentares.
Notícias - 27/05/2010 - 11h31 - Lúcio Lambranho
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=33077&cod_canal=1
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Comentários:
TAB (27/05/2010 - 20h13)
Estao se fazendo de desentendidos, essa é a verdade! os mais resistentes são os órgaos do legislativo (Assembléias e Tribunais de Contas). Só mesmo criando um Tribunal de Contas do Cidadao/TCC , quem sabe, poderia dar um jeito nestes políticos e governantes que envergonham a naçao brasileira! vou deixar registrada essa dica para a MCCE. Depois do Ficha Limpa esta seria uma boa luta! mas os conselheiros do TCC não podem ser ex-políticos, ex-ministros, ex-secretários municipais ou estaduais etc, inclusive, parentes deles até o 2o grau! utopia? claro que não! 1.000.000 de assinaturas neles!
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Assiste razão ao comentário acima. Nos Legislativos e nos Tribunais de Contas se encontram as maiores e radicais resistências. O que eles querem é abrir caminho para os prefeitos aderirem às violações da lei e torná-la inócua. São estes agentes públicos, agentes políticos, servidores, pagos com o dinheiro do povo. Os munícipes devem se organizar criando entidades de defesa de seus direitos, de fiscalização, e apta a proceder denúncias. Os MPEs sozinhos não podem, ou não atuam a contento por alguma razão, mas gostam mais de denúncias anônimas que autuam e criam processos que agradam a quem quer viver na clandestinidade, no anonimato, blindados de futuras ações regressivas ou por ofensas. O denuncismo por si só é abominável. A politicagem, corrupção (com ou sem dim-dim, pois tráfico de influência é corrupção), omissão, prevaricação, devem ser também denunciados. Os munícipes devem meter a boca no trombone. Melhor do que entidades simplesmente municipalistas são as entidades de defesa dos munícipes. A internet é um dos caminhos mais rápidos, uma ferramenta que bem usada pode auxiliar no combate a corrupção e desvio de verbas. A lei deveria ter chegado mais cedo.
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