MARIKAA-ZA

tag:blogger.com,1999:blog-51853443718279217692012-02-16T09:36:38.484-03:00MARIKAA-ZAO blog foi criado visando oferecer notícias, informações, legislação, pareceres, dicas e orientação relacionados a: habitação, condomínio, lotes e áreas, consultoria imobiliária, SPU, laudêmio, terreno de marinha, Prefeituras e Cartórios do RGI, legalização de obras e imóveis, zoneamento, uso do solo - Códigos Municipais de: obras e tributário - Legislativo Municipal: Processo Legislativo, TCE, Orçamento, Subsídios, Licitação, Regimento. - Direito: Administrativo, Ambiental, Urbanístico.MARIKAA-ZAnoreply@blogger.comBlogger261100tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-6100986317359871802012-02-02T11:21:00.003-03:002012-02-02T11:25:44.458-03:00VÍTIMA ELEITORAL

PLEITEIO ENTRAR NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA,FUI VÍTIMA DE ESTELIONATO ELEITORAL,NESTE EVENTO CONTEMPORÂNEO SOU TESTEMUNHA DE MEU TEMPO.MORAL DA HISTÓRIA = TRÊS COISAS NA VIDA SÓ ACONTECEM UMA VEZ:NASCER, MORRER E, VOTAR NO PT !

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-49376609763169886592011-03-20T11:32:00.003-03:002011-03-20T11:54:16.822-03:00

LEI COMPLEMENTAR Nº 188, de 15 de julho de 2009Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Maricá, cria cargos e revoga a Lei Complementar nº 178/2008.O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:Art. 1º Fica aprovada a nova estrutura organizacional da Câmara

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-63778834486122022872010-12-07T22:25:00.002-03:002010-12-07T22:27:31.924-03:00SAUDAÇÕES TRICOLORES

FLUMINENSE - TRI-CAMPEÃO DO BRASIL - 1970 - 1984 - 2010

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-3821544327430520752010-11-23T18:21:00.001-03:002010-11-23T18:22:10.556-03:00CÂMARA PODE CASSAR PREFEITO DE MARICÁ

Câmara dos Vereadores recebe pedido de cassação do prefeito de MaricáDossiê aponta supostas fraudes em licitações e desvio de verba na Prefeitura. Comissão tem até 15 dias para avaliar os documentos para que a denúncia seja aceita e investigadaA Câmara de Vereadores de Maricá recebeu, nesta segunda-feira, pedido de cassação do prefeito Washington Quaquá (PT), motivado por um dossiê que aponta

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-87450869329898600592010-11-23T18:10:00.003-03:002010-11-23T18:19:49.489-03:00QUAQUÁ - PREFEITO DE MARICÁ ACUSADO E PODE SER CASSADO

PREFEITO DE MARICÁ É ACUSADO POR EX-SUBSECRETÁRIO DE DESVIAR CERCA DE R$ 15 MILHÕES.O cenário político em Maricá mais parece um paiol de pólvora prestes a explodir, com a possibilidade de cassação do prefeito Washington Quaquá (PT). O ex-subsecretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Ferreira Rangel, apresentou à Câmara de Vereadores, ontem, um dossiê com mais de 300 páginas que acusa o chefe

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-91395075665784395412010-08-17T21:13:00.008-03:002010-08-19T11:51:37.020-03:00IMÓVEIS - OFERTAS - MARICÁ

Ofertas: Imóveis1) Lote 455 - Quadra 24 - Jardim Itaipuaçú - Maricá - FTE P/ RUA ALFALTADA E A 5 MINUTOS DE NITERÓI - BEM PRÓXIMO A SERRINHA - 2) Lote 16 - Condomínio Campo & Mar - Itaipuaçú -3) Casa 3 qts - área grande - Q.67 - Jardim Balneário Maricá - Araçatiba -4) Lote - Qd.68 - frente a Lagoa de Araçatiba -5) CASA - 2 QTOS - 2 PAVMTOS - CONDOMÍNIO RES. BARRA EUROPA - PISCINA - CHURRASQUEIRA

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-15049035199886031722010-07-15T12:04:00.005-03:002010-07-19T14:01:49.683-03:00Jornal Oficial de Maricá - Ed.209

No Jornal Oficial de Maricá:Edição 209 - de 12.07.2010ERRATAEXTRATO DE CONTRATODevido a publicação de informações inconsistentes na Edição Especial do JOM nº200 de 10/05/2010, a publicação desta torna a anterior SEM EFEITO.PROCESSO Nº12.719/09 – SRP Nº 04/09 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ e CONSTRUTORA ZADAR LTDA. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS – LOTE 01. Valor: R$ 5.696.569,68 (cinco

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-15435662484395044972010-05-19T22:35:00.004-03:002010-05-19T23:00:28.658-03:00A NATURA E O MURUMURU

Natura: "Estamos seguindo as exigências legais" Acusada de cometer biopirataria ao usar o ativo de murumuru (Astrocaryum ulei Burret), a indústria de cosméticos Natura enfrenta uma audiência de conciliação na Justiça Federal, em Rio Branco (AC), decorrente de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em defesa dos índios Ashaninka da aldeia Apiwtxa do Rio Amônea, na fronteira

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-33373803939233883412010-04-17T20:19:00.002-03:002010-04-17T20:22:35.130-03:00PEC DA AGU E DAS PROCURADORIAS

PEC vincula salários da AGU e de procuradores estaduais aos do STFDa Agência CâmaraPara Bonifácio de Andrada, a proposta evitará a migração de advogados públicos para outras carreiras jurídicas.Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-81556234064385256292010-04-17T20:05:00.004-03:002010-04-17T20:10:03.522-03:00ELEIÇÃO INDIRETA

ELEIÇÃO INDIRETA"Consulta. Vacância dos cargos de prefeito e de vice nos dois primeiros anos de mandato por causa não eleitoral. Nova eleição direta. Princípio da simetria. A teor do disposto no art. 81, caput, da CF, aqui empregado pelo princípio da simetria, em ocorrendo a vacância do cargo de prefeito e de vice nos dois primeiros anos de mandato, realizar-se-á nova eleição direta, em noventa

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-64677456242183126772010-04-15T23:26:00.002-03:002010-04-15T23:28:07.504-03:00Carro novo: defeito pode motivar troca

Carro novo: defeito pode motivar trocapor Marcelo MoreiraSeção: Assunto do dia09.abril.2010 19:08:26Justiça determina que veículo zero km tem de ser trocado se conserto não for feito em 30 dias LIGIA TUON – JORNAL DA TARDECarro zero km com problema de fábrica, se não for consertado pela concessionária em no máximo 30 dias, tem de ser trocado. A interpretação literal do Código de Defesa do

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-33751855720764394032010-04-15T23:25:00.001-03:002010-04-15T23:26:23.384-03:00OAB: do silêncio aos direitos civis

OAB: do silêncio aos direitos civisUma entidade que nasceu amalgamada com o Estado saído da Revolução de 30 cresceu liberal e antigetulista, silenciou no golpe militar de 1964, acordou para a Anistia e a redemocratização, foi ardorosa defensora da reorganização dos direitos civis celebrados na Constituição de 1988 e abdicou da luta por reformas estruturais – eis em poucas linhas a genealogia

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-77709304233173119162010-04-15T23:23:00.001-03:002010-04-15T23:24:59.786-03:00PISO SALARIAL DAS DOMÉSTICAS

Tribunal de Justiça devolve piso salarial a domésticasPOR MICHEL ALECRIMRio - A desembargadora Elisabete Filizzola, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, reformou, no início da noite desta terça-feira, a liminar dada no plantão que anulava o piso regional no estado. A magistrada decidiu suspender apenas termo do artigo 1º da lei que estendia o mínimo para as categorias que têm acordo

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-78756789127103715622010-04-15T23:16:00.003-03:002010-04-15T23:23:37.438-03:00TCE deve ser reformado?

Pesquise em VEJA Resultado TCE-RJ - 35 ocorrências 1. Brasil: Compraram o Tribunal - 02-07-2008Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram comprados por uma empresa de consultoria. Comprados aprovar as contas de um cliente no TCE, a empresa não precisou contratar advogados consta como "pagamento em espécie para TCE-RJ". Tudo quitado no decorrer dos anos de 2003 e 2004 2. Cartas:

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-56599654076332852382010-04-15T23:15:00.001-03:002010-04-15T23:16:45.747-03:00BRASIL IMPORTOU LIXO

GB: lixo exportado ao Brasil será levado de voltaLONDRES, Reino Unido, 19 Jul 2009 (AFP) - Mais de 1.400 toneladas de lixo exportadas ilegalmente da Grã-Bretanha para o Brasil serão levadas de volta, anunciou neste domingo a Agência britânica de Meio Ambiente.Segundo a agência, cerca de 80 contêineres de lixo foram encontrados no Brasil. Londres e Brasília negociam atualmente a repatriação deste

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-45922215076008169442010-04-15T23:13:00.001-03:002010-04-15T23:14:57.929-03:00O SENTIDO DO DANO MORAL

O sentido do dano moralA informação dada hoje no blog do Advogado de Defesa da condenação por dano moral do McDonald's por deboche a uma criança, em razão da gagueira desta, revela, mais uma vez, que as violações ao direito do consumidor não se resumem apenas ao bolso, mas alcança também à dignidade da pessoa humana.Ou seja, nas relações de consumo não estão em jogo apenas o salário e os bens

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-62210715565660135412010-04-15T23:12:00.001-03:002010-04-15T23:13:44.195-03:00PREFEITURA - OBRAS - APA

Justiça Federal suspende obras da Prefeitura de Petrópolis em área de preservação ambiental Em decisão liminar, a 2ª Vara Federal de Petrópolis determinou a suspensão das atividades da Prefeitura de Petrópolis em área de preservação ambiental até a obtenção das devidas licenças ambientais.A liminar, requerida pelo Ministério Público Federal em ação civil pública, obriga a ré a paralisar

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-65268590196966361242010-04-15T23:09:00.001-03:002010-04-15T23:12:02.275-03:00IMÓVEL RURAL - IPTU

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade ruralnão sofre incidência de IPTUO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide IPTU sobre a propriedade de imóvel localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.Links PatrocinadosO entendimento foi fixado pela Primeira Seção do Tribunal no

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-20466940914399630082010-04-15T23:07:00.001-03:002010-04-15T23:09:16.037-03:00STJ define valor de indenizações por danos morais

STJ define valor de indenizações por danos moraisPor muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem e

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-84907827220790788962010-04-15T23:04:00.002-03:002010-04-15T23:07:23.153-03:00TERRENOS DE MARINHA - ANÁLISE

Análise jurídica e ambiental dos terrenos de marinhapor Danieli Veleda MouraRESUMOO presente artigo tem o objetivo de discutir o fato dos Terrenos de Marinha ainda fazerem parte dos bens pertencentes à União, uma vez que, hoje esses espaços encontram-se em boa parte urbanizados, desta forma, não existindo mais a motivação que outrora fez com que entrassem no rol dos bens dominicais. Sendo assim e

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-24400830891028271802010-03-18T16:09:00.002-03:002010-03-18T16:23:20.734-03:00SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL (*)

Salário Mínimo EstadualSumário: 1 - República federativa; 2 - Repartição de competências; 3 - Salário mínimo e piso salarial; 4 - Inconstitucionalidade de piso salarial estadual?1 - República federativa - O Brasil é uma república federativa (Constituição, art. 1º).A teoria geral do Estado distingue entre formas de governo e formas de Estado.Quanto às formas de governo, os Estados se

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-75904767190379323582010-03-13T10:58:00.000-03:002010-03-13T11:05:37.542-03:00PEC 300 - Policiais e Bombeiros

Uma proposta radical contra a PEC 300Certo de que apoio à emenda que cria o piso dos policiais é por medo de perder votos, governo sugere suspensão de tramitação de emendas até depois das eleiçõesCom medo da pressão dos PMs e bombeiros, governo sugere congelar votação de emendas para barrar PEC 300Misture-se num mesmo Congresso um ano eleitoral que promete ser intenso, uma emenda constitucional

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-56868179871962034302010-03-09T15:44:00.000-03:002010-03-09T15:55:58.347-03:00SALÁRIO MÍNIMO VERSUS PISO SALARIAL

Salário mínimo é o mesmo que piso salarial? Elaborado em 04.2000.Celso Ribeiro Bastos Advogado constitucionalista, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), professor de pós-graduação em Direito Constitucional e de Direito das Relações Econômicas Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) - (in memoriam). A União pretende autorizar os Estados a

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-23323867029674482102010-02-09T23:05:00.001-03:002010-02-09T23:08:29.733-03:00LAUDÊMIO SUSPENSO DE ANGRA, MARICÁ ATÉ CAMPOS

COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO É SUSPENSA - 06/03/2009 De acordo com a decisão do Juiz Sandro Valério, a União só poderá retomar o processo individual de cobrança de ocupação das terras demarcadas, após o prazo de dez dias para a interposição de recursos, sem manifestação contrária dos interessados, ou enquanto estiver pendente o efeito suspensivo de eventual recurso administrativo.Além disso, a

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-5885595978534333772010-02-09T22:37:00.000-03:002010-02-09T22:48:16.045-03:00SUSPENSA COBRANÇA DE LAUDÊMIO

SUSPENSA COBRANÇA DE LAUDÊMIO DE IMÓVEL EM PIRATININGA O Desembargador Federal Fernando Marques, da 6ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, determinou que a União suspenda a cobrança de laudêmio de um imóvel localizado em Piratininga, região oceânica de Niterói. A decisão foi proferida nos autos de um agravo apresentado pelos proprietários do imóvel, por conta de a 1ª instância da Justiça

MARIKAA-ZAnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5185344371827921769.post-81501812058343154252010-02-07T12:46:00.000-03:002010-02-07T12:48:34.117-03:00MARIKAA-ZA

Em criação.Breve estaremos oferecendo o melhor, dentro do possível.

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